As normas regulamentadoras são editadas e publicadas pelo Minitériio do Trabalho portanto são leis, e como leis devem ser obedecidas e cumpridas. Mas s questão é por que poucas empresas cumprem essa exigencia? Na verdade essa obrigação de cumprir a pontos minimos especificos são estabelecidas no item 10.2.4 da NR-10 que estabelece o seguinte:

Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo no mínimo:

• conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;
  
  
• documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;
  
  
• especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;
  
  
• documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;
  
  
• resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
  
  
• certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;
  
  
• relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”. 10.2.5

As empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem constituir prontuário com o conteúdo do item 10.2.4 e acrescentar ao prontuário os documentos a seguir listados:

• descrição dos procedimentos para emergências;
  
  
• certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual;